Capítulo 1 — Disposições Gerais
1.1 O presente Acordo é celebrado entre você e a BKG (doravante denominada “Plataforma” ou “BKG”) relativamente à utilização do serviço de copy trading disponibilizado pela Plataforma (doravante denominado “Serviço”). O copy trading é um dos produtos de negociação de ativos digitais oferecidos pela Plataforma e permite que os usuários repliquem as operações de contratos futuros de outros usuários (doravante denominados “Traders Líderes”).
1.2 Antes de utilizar o Serviço, leia atentamente e na íntegra todas as disposições deste Acordo, especialmente aquelas que excluem ou limitam a responsabilidade da Plataforma, restringem os seus direitos ou estabelecem regras sobre a resolução de disputas e a legislação aplicável. Ao ativar ou utilizar o Serviço, você confirma que compreendeu integralmente e concorda com todas as disposições deste Acordo, que será juridicamente vinculativo para você.
1.3 Este Acordo inclui o seu texto principal, bem como as regras, os comunicados, as instruções de utilização, as informações sobre tarifas e os avisos de risco relacionados com o Serviço que a Plataforma tenha publicado ou venha a publicar. Após a sua publicação oficial, esses documentos passam a integrar este Acordo e produzem os mesmos efeitos jurídicos que o texto principal.
1.4 Os documentos que você tenha aceitado ou celebrado durante o processo de registro ou negociação na Plataforma, incluindo os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Declaração de Divulgação de Riscos e as Regras de Negociação de Contratos, também se aplicam ao Serviço. Em caso de conflito entre esses documentos e este Acordo, prevalecerão as disposições deste Acordo relativamente ao Serviço.
Capítulo 2 — Requisitos de Elegibilidade para Utilização do Serviço
2.1 Declarações e Garantias do Usuário
Ao ativar o Serviço, você declara e garante à Plataforma que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade jurídica e civil para celebrar contratos e assumir obrigações. Caso utilize o Serviço em nome de uma pessoa jurídica ou outra organização, possui autorização formal dessa entidade.
- Possui capacidade para identificar e avaliar os riscos das negociações de ativos digitais e para assumir, de forma independente, todas as consequências decorrentes da utilização do Serviço.
- Dispõe dos recursos técnicos e das competências operacionais necessários para utilizar a Internet e os produtos da Plataforma.
- A utilização do Serviço não viola as leis e os regulamentos aplicáveis no país ou região em que se encontra, nem quaisquer contratos ou obrigações aos quais esteja sujeito.
- Os ativos digitais utilizados no Serviço têm origem lícita e não constituem produto de atividades criminosas ou ilícitas.
2.2 Compromissos do Usuário
Você compromete-se a não utilizar o Serviço para qualquer uma das seguintes finalidades:
- Realizar atividades que violem as leis e os regulamentos aplicáveis;
- Praticar lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, evasão de sanções ou outras formas de movimentação ilícita de fundos;
- Manipular o mercado, realizar operações fictícias, operações simuladas entre contas relacionadas, autonegociação ou quaisquer outras atividades que perturbem a ordem do mercado;
- Praticar fraude, apropriar-se indevidamente de contas de terceiros, realizar arbitragem maliciosa ou obter benefícios indevidos por meio da exploração de vulnerabilidades do sistema;
- Realizar quaisquer outras atividades expressamente proibidas pelas regras da Plataforma.
2.3 Restrições de Elegibilidade
A Plataforma poderá, em função de requisitos de conformidade, gestão de riscos ou necessidades operacionais, estabelecer restrições relativas ao âmbito de disponibilização do Serviço, aos territórios elegíveis, aos níveis dos usuários e aos limites aplicáveis a cada conta. A Plataforma também poderá recusar a prestação do Serviço a determinados usuários, quando necessário.
Capítulo 3 — Serviço de Copy Trading
3.1 Funcionamento do Serviço
3.1.1 A funcionalidade de copy trading permite que você selecione e replique as operações de contratos futuros realizadas pelos Traders Líderes da Plataforma. Após ativar o copy trading, os sinais de negociação gerados na conta do Trader Líder, incluindo abertura e fechamento de posições, serão executados automaticamente pelo sistema na sua conta de copy trading.
3.1.2 As operações de copy trading são executadas automaticamente pelo sistema, sem necessidade de confirmação manual de cada ordem por parte do usuário. Você compreende e aceita que os preços e as quantidades executados na sua conta podem diferir dos preços e das quantidades das ordens originais do Trader Líder.
3.1.3 A Plataforma poderá iniciar, modificar, suspender ou encerrar, total ou parcialmente, as funcionalidades do Serviço por motivos de gestão de riscos, conformidade regulatória ou necessidades operacionais. Isso inclui, entre outras medidas, suspender a elegibilidade de determinados Traders Líderes, limitar o número de seguidores ou o montante de copy trading de determinadas estratégias e estabelecer limites por operação ou limites acumulados.
3.2 Modalidades do Serviço
3.2.1 Você poderá consultar os Traders Líderes e as respetivas estratégias na área de copy trading e estabelecer uma relação de copy trading seguindo as instruções apresentadas na Plataforma.
3.2.2 Cada relação de copy trading terá registros independentes de fundos e posições. Os fundos alocados por você ao estabelecer uma relação de copy trading serão utilizados exclusivamente nas operações correspondentes a essa relação.
3.2.3 Você poderá ajustar o montante alocado ao copy trading ou encerrar a relação a qualquer momento, seguindo as instruções apresentadas na Plataforma. Após o encerramento, o sistema liquidará os lucros, as perdas e a partilha de lucros de acordo com as regras aplicáveis. Os ativos remanescentes serão devolvidos à sua conta à vista.
3.3 Tarifas e Encargos
3.3.1 Taxas de negociação e custos de financiamento
As taxas de negociação de contratos futuros e os custos de financiamento decorrentes do copy trading serão cobrados de acordo com a tabela de tarifas aplicável às operações do mesmo tipo na Plataforma. Os detalhes estarão disponíveis na página oficial de tarifas da Plataforma.
3.3.2 Partilha de lucros
Caso sejam gerados lucros na sua relação de copy trading, você deverá atribuir ao Trader Líder a percentagem correspondente desses lucros, de acordo com a taxa de partilha de lucros divulgada para a estratégia selecionada. A partilha de lucros será cobrada apenas quando houver lucros; não haverá partilha de lucros quando ocorrerem perdas. A taxa aplicável será aquela apresentada na Plataforma no momento em que a relação de copy trading for estabelecida.
3.3.3 Autorização para dedução de encargos
Você autoriza a Plataforma a deduzir automaticamente da sua conta de copy trading os valores relativos às taxas de negociação, aos custos de financiamento e à partilha de lucros durante a liquidação. Caso os ativos disponíveis na sua conta sejam insuficientes para cobrir os encargos aplicáveis, a Plataforma poderá adotar medidas que incluem, entre outras, a liquidação forçada de posições ou a suspensão do Serviço.
3.3.4 A Plataforma poderá ajustar as taxas e os métodos de cobrança. Os ajustes entrarão em vigor a partir da data de publicação pela Plataforma.
3.4 Serviço de Trader Líder — Aplicável aos Traders Líderes
3.4.1 Elegibilidade para ser Trader Líder
(1) Os usuários da BKG familiarizados com a negociação de contratos futuros poderão candidatar-se a Trader Líder. A Plataforma avaliará cada candidatura considerando, entre outros fatores, a experiência de negociação, o histórico de desempenho, os indicadores de risco e a situação de conformidade. A Plataforma poderá aprovar ou rejeitar qualquer candidatura, a seu exclusivo critério, sem obrigação de apresentar justificativa.
(2) A Plataforma poderá realizar avaliações contínuas dos Traders Líderes aprovados e suspender ou cancelar a respetiva elegibilidade caso deixem de cumprir os requisitos aplicáveis.
3.4.2 Regras Operacionais do Copy Trading
- As operações realizadas pelo Trader Líder na sua conta de liderança serão transmitidas como sinais de negociação aos usuários que seguem a respetiva estratégia.
- As operações dos seguidores serão executadas a preço de mercado, pelo que os preços de execução poderão diferir dos preços obtidos pelo Trader Líder.
- O Trader Líder poderá consultar os registros das ordens replicadas e das respetivas execuções na página de detalhes da estratégia.
- O Trader Líder poderá definir antecipadamente condições de realização de lucros e de stop-loss. Essas configurações serão aplicadas às ordens de copy trading correspondentes.
- O Trader Líder deverá manter a autenticidade e a estabilidade da estratégia e não poderá realizar operações anormais com o objetivo de prejudicar os interesses dos seguidores.
3.4.3 Rendimentos do Trader Líder
A Plataforma incentiva os Traders Líderes por meio de um mecanismo de partilha de lucros. O Trader Líder receberá a percentagem dos lucros dos seguidores estabelecida na estratégia divulgada. O ciclo de liquidação, o método de cálculo e o prazo de crédito da partilha de lucros serão determinados pelas regras da Plataforma.
3.4.4 Regras de Gestão de Risco para Traders Líderes
Os Traders Líderes não poderão praticar as seguintes condutas:
(1) Geração abusiva de taxas de negociação
Isso poderá incluir, por exemplo, a realização de um número excessivo de operações num período curto, como sete dias, sem lucros significativos para a estratégia, ou a existência de uma proporção anormalmente elevada de seguidores.
(2) Obtenção abusiva de partilha de lucros
Isso poderá ocorrer, por exemplo, quando o lucro efetivo do seguidor numa operação é muito baixo, mas o valor da partilha de lucros cobrada é manifestamente elevado.
(3) Manipulação de indicadores públicos
Isso inclui a utilização de operações fictícias, autonegociação ou operações frequentes de pequeno valor para manipular artificialmente indicadores públicos, como rentabilidade, taxa de acerto ou número de seguidores.
Medidas aplicáveis: Na primeira ocorrência de qualquer uma das condutas acima, a Plataforma poderá reduzir a classificação da estratégia na área de copy trading ou limitar a sua exposição. Em casos graves ou reincidentes, a Plataforma poderá suspender a elegibilidade do Trader Líder, bloquear a conta, reverter as ordens relevantes, congelar e recuperar os ganhos obtidos indevidamente, entre outras medidas. Caso essas condutas causem prejuízos à Plataforma ou a outros usuários, a Plataforma reserva-se o direito de exigir uma indemnização.
3.4.5 Compromissos do Trader Líder
O Trader Líder compromete-se a:
- Atuar com honestidade, boa-fé e diligência, considerando os interesses legítimos dos seguidores;
- Não publicar declarações falsas, exageradas ou suscetíveis de induzir em erro;
- Não prometer, de qualquer forma, a garantia do capital, a garantia de lucros ou rendimentos estáveis;
- Não divulgar informações de contacto pessoais no nome da estratégia, na descrição do perfil, na imagem de perfil ou em outras informações públicas, nem direcionar usuários para canais externos à Plataforma;
- Incluir uma descrição verdadeira da estratégia no perfil e não publicar conteúdo ilegal, contrário às regras, que viole direitos de terceiros ou que seja inadequado.
3.4.6 Responsabilidade do Trader Líder
(1) A decisão de se tornar Trader Líder é voluntária. A relação entre o Trader Líder e a Plataforma não constitui uma relação laboral, de prestação de serviços, de agência, de parceria ou de consultoria de investimentos.
(2) O Trader Líder será responsável por todos os riscos e responsabilidades legais decorrentes das suas atividades de negociação e deverá cumprir todas as leis e os regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, os requisitos relativos a licenças financeiras, qualificações de consultoria de investimentos e obrigações fiscais.
(3) A Plataforma não será responsável por indemnizar quaisquer perdas decorrentes das operações do Trader Líder, do desempenho da sua estratégia ou de declarações feitas pelo Trader Líder aos seguidores.
(4) Caso o Trader Líder viole este Acordo ou a legislação aplicável e cause prejuízos aos usuários da Plataforma, será responsável pela respetiva indemnização.
3.5 Encerramento Antecipado do Serviço
3.5.1 A Plataforma poderá suspender ou encerrar unilateralmente a prestação do Serviço a você caso ocorra qualquer uma das seguintes situações:
- Exigência de uma autoridade reguladora ou alteração das leis e dos regulamentos aplicáveis;
- Ocorrência de força maior ou de outros eventos fora do controlo da Plataforma que impossibilitem a continuidade do Serviço;
- Envolvimento do usuário em atividades de negociação proibidas, fraude, conduta maliciosa ou outras violações deste Acordo;
- Necessidade de encerramento decorrente das condições de mercado, dos riscos identificados ou de necessidades operacionais da Plataforma.
3.5.2 A Plataforma poderá suspender ou encerrar o Serviço relativamente a um determinado Trader Líder ou a uma estratégia específica. Nesses casos, as posições em aberto relacionadas com a respetiva relação de copy trading serão encerradas e liquidadas.
3.5.3 Caso você deixe de cumprir os critérios de elegibilidade ou os requisitos regulatórios aplicáveis ao Serviço, a Plataforma poderá encerrar a prestação do Serviço a você.
3.5.4 Exceto quando uma medida imediata for necessária devido a exigências regulatórias, força maior ou violação por parte do usuário, a Plataforma comunicará os planos de encerramento do Serviço com pelo menos três dias de antecedência, por meio de anúncios na Plataforma ou outros canais apropriados.
Capítulo 4 — Limitação de Responsabilidade
4.1 Aviso de Risco
4.1.1 Serviço fornecido no estado em que se encontra
A Plataforma fornece o Serviço “tal como está” e “conforme disponível”, sem prestar garantias expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos, exatidão, atualidade ou funcionamento ininterrupto. Esta disposição não exclui a responsabilidade que a Plataforma seja legalmente obrigada a assumir por fraude própria ou danos pessoais.
4.1.2 Risco de mercado
Os preços dos ativos digitais são altamente voláteis e podem subir ou cair significativamente num curto período. Você será responsável por todos os riscos e perdas de negociação decorrentes das flutuações do mercado. A Plataforma não garante o desempenho, o valor ou o preço de qualquer ativo digital.
4.1.3 Desempenho dos Traders Líderes
A Plataforma não garante que o desempenho histórico de qualquer Trader Líder se repetirá no futuro. O desempenho passado não constitui uma indicação nem uma promessa de resultados futuros. A Plataforma também não garante que os seus rendimentos sejam iguais aos rendimentos do Trader Líder.
4.1.4 Riscos específicos do copy trading
As operações de copy trading são executadas automaticamente pelo sistema, sem intervenção manual obrigatória do usuário. Durante a execução, podem ocorrer atrasos que resultem em preços menos favoráveis do que os esperados ou em custos adicionais. As operações também poderão falhar por motivos técnicos. Você será responsável pelas perdas decorrentes dessas situações.
4.1.5 Informações disponibilizadas pela Plataforma
A Plataforma não garante a veracidade, a fiabilidade, a exatidão ou a integralidade dos dados, indicadores, classificações e descrições apresentados na área de copy trading, nas páginas de detalhes das estratégias ou em outras páginas. Você deverá avaliar essas informações de forma independente e será integralmente responsável pelas decisões tomadas com base nelas e pelas perdas daí resultantes.
4.1.6 Situações específicas de risco
Você compreende e aceita os seguintes riscos:
- Impossibilidade de prestação do Serviço devido a força maior;
- Atraso, interrupção ou indisponibilidade do Serviço devido a anomalias técnicas;
- Perdas de ativos decorrentes de condições anormais de mercado, incluindo falta de liquidez, volatilidade extrema ou movimentos abruptos de preços;
- Alterações deste Acordo ou das regras relacionadas pela Plataforma que possam resultar em condições menos favoráveis para você;
- Você deverá realizar a sua própria análise e não deverá tomar decisões baseando-se exclusivamente nas informações apresentadas pela Plataforma;
- O copy trading poderá resultar em perdas superiores ao montante inicialmente alocado, incluindo, entre outras, diferenças de resultados decorrentes das seguintes situações:
- O mecanismo de execução automática faz com que os resultados das suas operações sejam diferentes dos resultados do Trader Líder;
- Você altera manualmente ou interfere nas ordens de copy trading, modificando os resultados das operações;
- Sinais inferiores ao montante mínimo exigido para copy trading não são executados;
- As operações são executadas a preço de mercado, em vez do preço original do Trader Líder;
- O Trader Líder cancela ordens ou ajusta temporariamente a estratégia, causando efeitos desfavoráveis;
- Você segue um Trader Líder sem experiência profissional suficiente ou com elevada tolerância ao risco;
- Os objetivos de investimento ou a capacidade de assumir riscos do Trader Líder são diferentes dos seus;
- Restrições legais ou medidas de gestão de risco da Plataforma impedem a replicação de determinadas operações.
4.1.7 Confirmação do Usuário
Você confirma que leu e compreendeu integralmente a natureza, os riscos e as possíveis perdas associadas ao Serviço e que realizou uma avaliação independente antes de tomar qualquer decisão de investimento.
4.2 Instabilidade do Mercado
Você será integralmente responsável por todas as operações realizadas na sua conta e pelos respetivos resultados, incluindo todos os lucros e perdas. A Plataforma não presta qualquer garantia relativamente a esses resultados nem assume responsabilidade por indemnizações.
4.3 Limite de Indemnização
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o valor total da responsabilidade indemnizatória da Plataforma perante você relativamente ao Serviço não excederá o montante das taxas de serviço efetivamente cobradas pela Plataforma a você pela prestação do Serviço.
4.4 Isenção de Responsabilidade por Alterações ao Acordo
A Plataforma poderá alterar unilateralmente este Acordo e as regras relacionadas a qualquer momento. As perdas decorrentes da sua falta de conhecimento oportuno das alterações serão da sua responsabilidade.
4.5 Isenção de Responsabilidade por Falhas da Plataforma
A Plataforma não será responsável por interrupções, atrasos, erros de dados ou perdas sofridas por você em consequência das seguintes situações:
- Manutenção do sistema ou atualização de versões;
- Ataques informáticos, apropriação indevida de contas ou adulteração de dados;
- Falhas nas linhas de comunicação, nos equipamentos de rede ou nos prestadores de serviços terceirizados;
- Eventos de força maior, incluindo tufões, terremotos, inundações, epidemias, guerras, greves e atos governamentais;
- Vírus informáticos, cavalos de Troia ou outros programas maliciosos;
- Danos, destruição ou paralisação dos sistemas informáticos;
- Problemas técnicos que não possam ser resolvidos com a tecnologia atualmente disponível;
- Falhas ou atrasos imputáveis a terceiros;
- Alterações das leis, dos regulamentos ou das políticas de supervisão aplicáveis.
Essas situações poderão resultar em execuções anormais, interrupção de cotações ou impossibilidade de executar ordens. Nesses casos, a Plataforma poderá deixar de executar as instruções relevantes. A Plataforma não será responsável pelas perdas diretas ou indiretas sofridas por você em consequência dessas situações.
4.6 Riscos de Software e Tecnologia
4.6.1 Parte do software de blockchain subjacente ao Serviço é de código aberto e não está sob o controlo da Plataforma. Alterações nesse software poderão afetar a disponibilidade, as funcionalidades e o valor dos ativos digitais.
4.6.2 A Plataforma poderá sofrer interrupções temporárias devido a ataques à rede, aumentos repentinos do volume de negociações ou outras circunstâncias técnicas. Você aceita o risco de falha das operações e concorda que a Plataforma não será responsável por essas situações.
4.6.3 A tecnologia subjacente poderá sofrer alterações a qualquer momento. Você deverá acompanhar essas alterações e tomar as suas decisões de negociação de forma independente. A Plataforma não será responsável pelas perdas decorrentes de alterações tecnológicas.
4.7 Responsabilidade por Perdas Decorrentes de Riscos
A Plataforma não será responsável por quaisquer perdas sofridas por você em consequência dos riscos descritos neste capítulo.
4.8 Limitações da Divulgação de Riscos
Este Acordo não pode revelar integralmente todos os riscos e todas as condições de mercado relacionados com a negociação de ativos digitais e o copy trading. Você deverá tomar decisões prudentes após compreender os riscos relevantes e será responsável por todos os riscos e perdas decorrentes das suas operações.
Capítulo 5 — Responsabilidade por Indemnização
5.1 Você deverá adotar todas as medidas razoáveis para evitar que a Plataforma, as suas afiliadas, os seus administradores, funcionários ou agentes sofram danos em consequência da sua utilização do Serviço. Caso a sua conduta provoque perdas, você deverá indemnizar a Plataforma por todos os prejuízos daí resultantes.
5.2 Você concorda em isentar a Plataforma da responsabilidade por perdas relacionadas com a sua utilização do Serviço, na medida permitida pela legislação aplicável, e em defender e indemnizar a Plataforma relativamente a reclamações de terceiros decorrentes das seguintes situações:
- Violação deste Acordo ou de outras regras da Plataforma por você;
- Utilização inadequada do Serviço;
- Violação das leis e dos regulamentos aplicáveis ou dos direitos de terceiros;
- Autorização para que terceiros utilizem a sua conta ou falta de proteção adequada das informações da sua conta.
5.3 A indemnização acima referida inclui todas as despesas jurídicas razoáveis e outros custos suportados pela Plataforma em consequência dessas situações.
Capítulo 6 — Ausência de Aconselhamento Comercial, Jurídico, Financeiro ou Fiscal
6.1 Quaisquer informações, dados, classificações, etiquetas ou descrições disponibilizados pela Plataforma no âmbito do Serviço não constituem aconselhamento comercial, jurídico, financeiro, de investimento ou fiscal. Você deverá consultar os seus próprios profissionais especializados relativamente a essas matérias.
6.2 A Plataforma não atua como sua corretora, agente, fiduciária ou consultora de investimentos. Não existe qualquer relação fiduciária ou dever fiduciário entre você e a Plataforma.
6.3 Nenhuma comunicação entre a Plataforma ou os seus funcionários e você deverá ser interpretada como aconselhamento de investimento, financeiro ou fiscal.
6.4 A Plataforma não recomenda a compra, a venda ou a manutenção de quaisquer ativos digitais. Você deverá determinar, de forma independente, se um investimento é adequado à sua situação. A Plataforma não será responsável por quaisquer decisões tomadas por você com base nas informações disponibilizadas.
Capítulo 7 — Isenção de Responsabilidade Relativa a Sites de Terceiros
7.1 A Plataforma não endossa os produtos, serviços ou informações disponibilizados por sites de terceiros para os quais possam existir ligações no Serviço, nem garante a exatidão dessas informações.
7.2 A Plataforma não será responsável pelas perdas sofridas por você em consequência da utilização de produtos ou serviços de terceiros.
7.3 Ao aceder a um site de terceiros, considera-se que você leu e aceitou os termos de utilização e a política de privacidade desse site.
7.4 A Plataforma e os sites de terceiros são entidades jurídicas independentes. Cada entidade será individualmente responsável pelos seus próprios direitos, obrigações, créditos e dívidas.
Capítulo 8 — Disposições Finais
8.1 Acordo Integral
Este Acordo inclui o seu texto principal, bem como os termos de utilização, as condições de serviço, as políticas institucionais e as regras de negociação que a Plataforma tenha publicado ou venha a publicar. Esses documentos constituem parte integrante deste Acordo. Em caso de conflito, prevalecerão as disposições deste Acordo relativamente ao Serviço.
8.2 Alterações ao Acordo
A Plataforma poderá alterar unilateralmente este Acordo a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia individual. As alterações entrarão em vigor na data da sua publicação pela Plataforma. Se você continuar a utilizar o Serviço, considerar-se-á que aceitou as alterações. Caso não concorde com as alterações, deverá interromper imediatamente a utilização do Serviço.
8.3 Atendimento ao Cliente
Leia atentamente este Acordo e os documentos relacionados. Em caso de dúvidas, entre em contacto com o atendimento ao cliente através dos canais oficiais da Plataforma. As comunicações formais serão realizadas por correio eletrónico.
8.4 Separabilidade das Disposições
Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, isso não afetará a validade das restantes disposições. Caso uma disposição seja considerada inválida numa determinada jurisdição, deverá ser modificada na medida necessária para cumprir os requisitos mínimos da legislação dessa jurisdição. Se a modificação não for possível, a disposição deixará de ser aplicável apenas na medida em que for inválida.
8.5 Não Renúncia de Direitos
O facto de a Plataforma não exercer ou atrasar o exercício de qualquer direito ou recurso previsto neste Acordo não constituirá renúncia a esse direito. Qualquer renúncia deverá ser efetuada por escrito. O exercício de um direito numa determinada ocasião não impedirá o seu exercício posterior.
8.6 Cessão de Direitos e Obrigações
Você não poderá ceder os direitos ou as obrigações decorrentes deste Acordo sem o consentimento prévio e por escrito da Plataforma. A Plataforma poderá ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo deste Acordo mediante notificação por escrito.
8.7 Títulos das Disposições
Os títulos das disposições deste Acordo destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e não serão utilizados como fundamento para a interpretação do Acordo.
8.8 Versões Linguísticas
Este Acordo poderá ser disponibilizado em vários idiomas. Em caso de divergência ou conflito entre as diferentes versões linguísticas, prevalecerá a versão em inglês.
8.9 Direito de Interpretação
Na medida permitida pela legislação aplicável, a BKG reserva-se o direito de interpretação final deste Acordo.
Aviso Legal
Este Acordo não se destina a fornecer aconselhamento de investimento, ofertas de compra ou aconselhamento financeiro ou fiscal. A negociação de ativos digitais envolve riscos elevados e poderá resultar na perda total do capital investido. Você deverá avaliar cuidadosamente a sua situação financeira, a sua experiência de investimento e a sua capacidade de assumir riscos. Quando necessário, deverá consultar profissionais especializados em matérias jurídicas, fiscais e de investimento. É da sua responsabilidade conhecer e cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis na sua jurisdição.